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Medida será publicada no DOU desta quinta-feira (25/3), segundo assessor especial do Ministério da Economia O Conselho Gestor do Simples…

Começa nesta segunda-feira (1º), o prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física 2021 – ano base…

Medida vale para tributos vencidos entre março e dezembro de 2020 e inscritos na dívida ativa até 31 de maio…

A partir de 1° de fevereiro de 2021, o sistema Carnê-Leão Web poderá ser acessado diretamente no Portal e-CAC e…

Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) decidiu prorrogar excepcionalmente o prazo para o pagamento dos tributos apurados pelo Simples Nacional…

Mais de 50 normas foram revogadas. Intenção é desburocratizar procedimentos e facilitar vida de empreendedores As regras gerais do Registro…

Vale procurar um contador a fim de fazer a migração e evitar recolhimentos retroativos O microempreendedor individual (MEI) que em…

Empresas de qualquer faixa de faturamento, enquadradas na Substituição Tributária (ST), têm até a próxima sexta-feira (15/1) para aderir ao…

A Receita Estadual efetuou a exclusão de 3.397 empresas optantes pelo Simples Nacional que apresentam débitos de ICMS sem exigibilidade…

O governador em exercício, Ranolfo Vieira Júnior, sancionou, nesta terça-feira (29/12), o Projeto de Lei (PL) 246/2020, que reduz a…